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Doutrina » Internacional Publicado em 02 de Fevereiro de 2022 - 12:38
O Refugiado Sexual à luz da Legislação Internacional de Proteção ao Refugiado
O escopo do presente é analisar a figura do refugiado sexual no âmbito da legislação internacional.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 02 de Outubro de 2008 - 01:00
Crimes de exploração sexual. Cárcere privado. Manutenção de casa de prostituição. Rufianismo. Tráfico internacional de mulheres.
Exploração sexual de menores. Autoria e materialidade comprovadas. Redução da pena. Impossibilidade. Sentença mantida.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2007 - 11:34
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2008 - 10:11
Negado habeas corpus a padre acusado de violência sexual contra meninas
Por maioria, a 8ª Câmara Criminal do TJRS não concedeu habeas corpus em favor de padre católico.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2013 - 15:30
Justiça condena dois policiais civis e decreta perda de cargo público
Os réus, mediante a imputação da prática de crime sexual contra menores, extorquiam as vítimas
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 15:00
TJ nega habeas corpus a réu acusado de violência sexual contra crianças
O acusado está preso preventivamente e respone pela prática de pelo menos cinco crimes de estupro contra crianças e adolescentes
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2007 - 09:59
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2008 - 17:46
TJ determina prisão de Louro Bill e mantém sentença por abuso sexual
A 1ª Câmara Criminal decidiu por maioria de votos cassar nesta terça-feira, 25, a liminar de soltura de Fernando de Jesus Soares Cutrim, o Louro Bill.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2013 - 10:30
Pai é condenado a 79 anos de prisão por crime sexual contra quatro filhas
Menina mais velha e as demais sofriam a agressão a partir dos sete anos de idade, e os abusos se prolongavam até a adolescência
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2024 - 14:06
Sentença valida justa causa sem gradação de penas em caso de importunação sexual via celular
Para o juízo, a falta cometida pelo profissional é grave o suficiente para o encerramento do contrato, autorizando a aplicação da pena máxima pelo empregador
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 15:29
1ª Turma aplica jurisprudência e absolve condenado por crime sexual por ausência de contraditório
De acordo com os ministros, as provas contra o acusado por crime sexual contra a própria enteada
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 16:19
Ação penal de violência sexual contra menor de idade é incondicionada
Quando o crime é praticado contra adultos, a ação permanece condicionada à representação da vítima
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2018 - 10:56
Mantida prisão de travesti acusada de exploração sexual no Distrito Federal
Ao analisar o pedido de liminar em habeas corpus, a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, indeferiu a medida com base na gravidade dos fatos imputados.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 13:45
Aumentada pena de médico por enganar paciente para ter relação sexual
Dessa forma, a pena foi majorada para três anos de reclusão, em regime aberto, substituídos por prestação de serviços e ao pagamento de 10 dias-multa, à razão de um salário mínimo
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2007 - 09:59
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 01 de Novembro de 2021 - 15:04
Considerações sobre os Crimes contra a Dignidade Sexual no direito penal brasileiro
contra a dignidade sexual, ainda carecemos de mecanismos mais eficazes para evitar e dirimir os conflitos dessa natureza.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 12 de Dezembro de 2022 - 16:10
Lolita de Nabokov. Violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil
A leitura de Lolita suscita o gravíssimo problema da pedofilia e da violência sexual contra a
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 07 de Janeiro de 2009 - 03:00
Família. Direito de visitas. Indícios de abuso sexual contra criança. Matéria a ser devidamente esclarecida.
Indeferimento do pedido liminar mantido diante das particularidades do caso concreto.
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Array Publicado em 2017-07-05T14:29:56+00:00
O Direito à Liberdade de Gênero: reflexões em uma Sociedade Heteronormatizada
contrapartida esta sociedade e cultura afetam a vida, a liberdade e as escolhas deste indivíduo. Quando